Termos e Condições de Utilização do Site ojorge.pt
Última atualização: Abril 2026
Ao aceder e utilizar o site oJorge.pt, o visitante concorda com os presentes Termos e Condições. Se não concordar com algum destes termos, deve abster-se de utilizar o site.
1. Propriedade Intelectual
O conteúdo presente neste site — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, fotografias, vídeos, gráficos, layouts e designs — é propriedade exclusiva de ojorge.pt e dos seus colaboradores.
O visitante não possui qualquer direito de reprodução, distribuição, modificação, utilização comercial ou partilhado conteúdo sem autorização expressa.
2. Utilização Permitida
O conteúdo disponibilizado é apenas para visualização pessoal e não comercial. Qualquer utilização fora destes termos, incluindo a captura, cópia ou divulgação, é estritamente proibida.
3. Responsabilidade e Garantias
O site e todo o seu conteúdo são fornecidos “tal como estão” e sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
O utilizador concorda que:
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4. Proibição de Reclamações ou Denúncias
Ao utilizar este site, o visitante renuncia expressamente a qualquer direito de contestar, denunciar ou reclamar direitos sobre o conteúdo.
Isto inclui:
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Direitos de autor sobre imagens ou vídeos.
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Direitos de utilização em redes sociais, sites de terceiros ou publicações públicas.
5. Limitação de Responsabilidade
O proprietário do site não se responsabiliza por:
Danos causados por vírus ou falhas de hardware/software durante a utilização do site.
Perdas de dados, interrupções ou qualquer consequência derivada do acesso ou uso do conteúdo.
6. Alterações aos Termos
ojorge.pt reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento, sem aviso prévio.
O visitante é responsável por verificar periodicamente os termos em vigor.
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7. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela legislação portuguesa.
Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de Portugal, excluindo-se qualquer jurisdição alternativa.
Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de Portugal, excluindo-se qualquer jurisdição alternativa.
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Termos e Condições de Contratos e Orçamentos
1. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a prestação de serviços de fotografia, vídeo, captação aérea (drone), produção de conteúdos e serviços associados, prestados por ojorge.pt, adiante designado por “Contratado”.
2. Adjudicação e aceitação
A adjudicação de qualquer serviço, seja por assinatura de contrato, confirmação por escrito (email, mensagem ou outro meio digital), ou aceitação de orçamento, implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.
3. Caráter dos orçamentos
Todos os orçamentos apresentados têm caráter informativo e não vinculativo até à sua adjudicação formal, podendo ser alterados sem aviso prévio.
Após adjudicação, os valores acordados mantêm-se válidos, salvo alterações solicitadas pelo contratante.
4. Valores e duração do serviço
Os valores apresentados têm por base a duração estimada do serviço e os requisitos definidos no momento da adjudicação.
A faturação será efetuada com base no período contratado, independentemente da sua utilização total.
O prolongamento do serviço implica custos adicionais, de acordo com o valor/hora previamente definido.
5. Condições de pagamento
Salvo indicação em contrário por escrito:
50% do valor total no momento da adjudicação (reserva de data)
50% restantes na entrega do trabalho final
O não cumprimento dos prazos de pagamento poderá resultar na suspensão da entrega do trabalho.
6. Cancelamento e reagendamento
Em caso de cancelamento por parte do contratante:
Até 7 dias antes: pagamento de 50% do valor total
Menos de 7 dias: pagamento de 100% do valor
O reagendamento estará sujeito a disponibilidade.
Situações de força maior serão analisadas caso a caso.
7. Execução do serviço
O Contratado compromete-se a executar o serviço com profissionalismo e de acordo com as condições acordadas.
No entanto, poderão ocorrer limitações decorrentes de fatores externos, incluindo:
Condições meteorológicas
Restrições legais ou do local
Interferência de terceiros
Atrasos alheios ao controlo do contratado
Nestes casos, não poderá ser imputada responsabilidade ao Contratado.
8. Entrega do trabalho
Os prazos de entrega serão definidos previamente entre as partes, podendo variar consoante:
Complexidade do projeto
Volume de trabalho
Períodos de maior procura
A entrega será feita em formato digital, salvo acordo em contrário.
9. Revisões e alterações
Está incluída uma (1) revisão ao trabalho final.
Alterações adicionais:
Serão cobradas à parte
Sujeitas a orçamento
Valor de referência: 30€ + IVA por revisão
Alterações que impliquem mudanças estruturais ao projeto poderão ser orçamentadas como novo trabalho.
10. Direitos de autor e utilização
Todos os conteúdos produzidos são propriedade intelectual do Contratado, sendo concedida ao Contratante uma licença de utilização para os fins acordados (ex.: promoção, uso comercial, redes sociais).
No que diz respeito à utilização de áudio/música:
A escolha do áudio utilizado é exclusiva responsabilidade do Contratante.
O Contratante garante que detém todos os direitos necessários para a utilização do áudio selecionado e assume integralmente qualquer responsabilidade legal ou administrativa decorrente da sua utilização.
O Contratado não assume qualquer responsabilidade por bloqueios, strikes, remoções de conteúdo ou reclamações relacionadas com direitos de autor da música utilizada.
É proibida:
Revenda
Alteração sem autorização
Utilização fora do âmbito acordado
Sem consentimento prévio do Contratado.
11. Direitos de imagem e promoção
O Contratado reserva-se o direito de utilizar os conteúdos captados para:
Portfólio
Website
Redes sociais
Divulgação dos seus serviços
12. Alimentação e condições de trabalho
Sempre que aplicável (eventos com duração prolongada), o Contratante deverá assegurar condições adequadas, incluindo alimentação para a equipa.
13. Armazenamento de ficheiros
Os ficheiros originais serão armazenados por um período máximo de 60 dias após a entrega do trabalho final.
Após esse período:
O Contratado não garante a sua disponibilidade
Poderão ser eliminados sem aviso prévio
14. Confidencialidade
Ambas as partes comprometem-se a manter confidenciais todas as informações partilhadas no âmbito da prestação de serviços.
15. Limitação de responsabilidade
O Contratado não será responsável por:
Danos indiretos ou lucros cessantes
Perda de dados após o prazo de armazenamento
Problemas decorrentes de uso indevido dos conteúdos
A responsabilidade máxima do Contratado fica limitada ao valor total do serviço contratado.
16. Proteção de dados
Os dados pessoais recolhidos serão utilizados exclusivamente para efeitos de comunicação, faturação e prestação de serviços, em conformidade com a legislação em vigor.
17. Alterações aos termos
O Contratado reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as versões atualizadas disponibilizadas no website.
18. Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação Portuguesa.
Em caso de litígio, as partes elegem o foro da comarca de residência do Contratado, com renúncia expressa a qualquer outro.